ENTRE
Emviagem, SA (Travel solutions), com sede Zill II, Lote 1026 7520-309 Sines cujo número de contribuinte é 513944281 e RNAVT 6280 aqui representada por Vera Lúcia Miranda Caeiro, e doravante designada PRIMEIRA CONTRAENTE,

E

ANPMPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL POLÍCIA MILITAR – POLÍCIA DO EXÉRCITO, com sede Rua Dom João V, 7B, 1250-096 Lisboa, pessoa coletiva 513344268, aqui representada pelo Senhor Dr. Carlos Fernandes de Carvalho, Presidente da Direção Nacional, com poderes para o ato, e adiante designada por SEGUNDA CONTRAENTE.

CONSIDERANDO QUE:

A. Emviagem, SA – Estrutura corporativa que detém mais 5 empresas que se complementam entre si na prestação dos seus serviços – Especialistas em Gestão, Organização e Consultoria de Viagens de Lazer e Corporativas, bem como Viagens de Incentivo, Eventos e Grupos;

B. A SEGUNDA CONTRAENTE exerce a atividade Associativa;

C. Por entenderem ser vantajoso para ambas, as Partes pretendem estabelecer uma parceria, que pressupõe, por um lado, a atribuição de vantagens aos associados e seus familiares diretos da SEGUNDA CONTRAENTE na contratação de viagens e/ou organização de eventos, e por outro, promover e reforçar comercialização dos produtos associados à marca Emviagem, SA.
Celebram entre si o presente Protocolo que se rege pelos termos e condições constantes nas cláusulas seguintes e a cujo integral cumprimento reciprocamente se obrigam.

CLÁUSULA PRIMEIRA

(Objeto)

O presente Protocolo tem como objeto a definição e formalização das condições da parceria estabelecida entre as Partes, nomeadamente as condições especiais a atribuir aos associados e seus familiares diretos da SEGUNDA CONTRAENTE, nos termos definidos na Cláusula seguinte.
& PARÁGRAFO ÚNICO: Por familiares diretos dos associados entendem-se o conjugue ou pessoa que com ele coabite em união de facto e descendentes

CLÁUSULA SEGUNDA

(Condições)

1. Serão aplicados descontos de 5% em pacotes turístico já pré-definidos.

2. Redução nas nossas taxas de emissão de passagens aéreas:

   2.1.Continente; Ilhas e Europa – 25€
   2.2.Intercontinental – 45€
   2.3.Alterações e Reemissões (após emissões) – 20€.

3. Será disponibilizado atendimento personalizado e acompanhamento continuo, durante todo o processo de viagem (assistência 24h).
As condições aplicáveis a este Protocolo são válidas durante o período de vigência do mesmo, admitindo-se a sua alteração nos termos previstos na Cláusula Quarta com epígrafe Alterações.

4. O presente Protocolo e as suas vantagens, destinam-se a todos os associados e seus familiares diretos da SEGUNDA CONTRAENTE, mediante apresentação de documento comprovativo de associado e/ou grau de parentesco com o associado.

CLÁUSULA TERCEIRA

(Vigência)

1. O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura e é válido pelo período de 1 (um) ano, sendo automaticamente renovável por iguais períodos.

2. Qualquer uma das Partes poderá opor-se à renovação automática do Contrato, mediante comunicação remetida à Contraparte, por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre o termo do prazo inicial do Contrato ou das respetivas renovações.

3. As Partes poderão ainda denunciar, a todo o tempo, o presente Protocolo, mediante carta registada com aviso de receção e com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a data em que se pretenda a cessação, a qual só produzirá os seus efeitos para o final do mês de calendário gregoriano em que se perfaça aquele período de pré-aviso.

4. O Protocolo poderá cessar a todo o tempo, por acordo de ambas as Partes.

5. Cessando o presente Protocolo, independentemente do motivo, os contratos de viagem e/ou de outros serviços realizados pelo Grupo Emviagem S.A, que ao abrigo do mesmo tenham sido subscritos deixarão de estar abrangidos pelas condições aplicáveis, a partir da data de vencimento subsequente à data da cessação.

CLÁUSULA QUARTA

(Alterações e Revisão de condições)

1. Qualquer alteração ao presente Protocolo só será válida e eficaz desde que conste de documento escrito e assinado pelas Partes que será junto como Aditamento.

2. Considerando o resultado operacional obtido com o presente protocolo, a PRIMEIRA CONTRAENTE pode proceder a ajustamentos tarifários ou a reduções de descontos comerciais, sempre que entender necessário, devendo comunicar essas alterações à SEGUNDA CONTRAENTE, por escrito, com antecedência de 15 (quinze) dias.

3. A PRIMEIRA CONTRAENTE pode rever, unilateralmente, o escalão de Desconto Comercial atribuído à SEGUNDA CONTRAENTE, com periodicidade semestral, devendo comunicar-lhe essas, por escrito, com antecedência de 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA QUINTA

(Acesso)

1. Para terem acesso às condições especiais de contratação resultantes do presente Protocolo, os associados e seus familiares diretos da SEGUNDA CONTRAENTE, deverão contactar-nos por meio do seguinte e-mail: vera.caeiro@emviagem.pt e/ou telefone 266 009 940.

2. A PRIMEIRA CONTRAENTE reserva-se o direito de recusar a celebração de contratos de viagem e/ou outros serviços com os associados e seus familiares diretos da SEGUNDA CONTRAENTE, em relação aos quais, por antecedentes conhecidos ou em virtude das orientações comerciais em vigor, se tornem desaconselhável a celebração dos mesmos.